25 de junho de 2021
Antaq realizará audiências públicas sobre temas da agenda regulatória
A Antaq publicou, na terça-feira (8), no Diário Oficial da União, três avisos de audiência pública referentes a temas da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021. Trata-se das audiências públicas nos 12, 13, 14/2021. Os interessados em contribuir terão entre os dias 14 de junho e 28 de julho.
Audiência pública nº 12/2021
Objetivo: obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.1 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – “Aperfeiçoar a regulação dos Acordos Operacionais entre Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) na navegação de cabotagem, com foco nos impactos concorrenciais”.
Audiência pública nº 13/2021
Objetivo: obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – “Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres”.
Audiência pública nº 14/2021
Objetivo: obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 1.1 da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021, que versa sobre “Simplificar o Estoque Regulatório da Navegação Interior”.
As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até às 23h59 de 28 de julho, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível em www.gov.br/antaq/pt-br.
Fonte: Portos e Navios
