01 de junho de 2023
Assinatura Digital no Mercosul e América Latina
A ascensão dos serviços digitais foi inevitável, sobretudo em um mercado híbrido, onde as atividades presenciais se mesclam com as remotas. Com isso, a assinatura digital vem atravessando fronteiras e estreitando, portanto, as relações entre os países do Mercosul e de todo o planeta. Cada vez mais há necessidade de agilidade nos negócios, mas com segurança, o que faz impulsionar o seu uso. No entanto, para realizar assinatura digital entre dois países, necessita-se de um acordo de reconhecimento mútuo. Desta forma, o acordo permite que haja confiança na cadeia de Infraestrutura de Chaves Públicas destes países. A partir daí, os documentos assinados digitalmente são validados em ambos.
Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul
O Acordo Mercosul foi firmado em dezembro de 2019 na cidade de Bento Gonçalves (RS). Já assinado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, o Acordo poderá proporcionar mais agilidade e segurança na assinatura digital de documentos com países do bloco, para empresas que necessitam expandir os seus negócios com atuação no Mercosul. Portanto, será possível assinar contratos entre as empresas dos países, além de realizar validação de propostas e orçamentos comerciais. Por sua vez, pessoas físicas poderão desfrutar do acordo podendo comprovar documentos como certidões trabalhistas, diplomas e declarações.
Os principais benefícios do Acordo Mercosul
– Intercâmbio de documentos aduaneiros e fiscais;
– Estreitamento das relações comerciais entre os países do bloco;
– Assinatura de documentos entre empresas sediadas em diferentes países do bloco;
– Reconhecimento automático de documentos eletrônicos elaborados a partir de certificados digitais das infraestruturas oficiais de cada país.
Tramitação do Acordo Mercosul no Congresso Nacional
Embora o Acordo tenha sido firmado em 2019, ele precisa ser ratificado pelo poder legislativo de cada país. O Uruguai já aprovou, todavia, há necessidade de pelo menos mais um país aprovar para o acordo começar a valer. No Brasil, esse caminho começou em 2020 e vem sendo tramitado pela Câmara dos Deputados desde então, até a sua aprovação final, no plenário. O Acordo (MSC 317/2020) originou na Câmara o Projeto (PDL 929/2021) que vem avançando rapidamente e passando por diversas comissões como: Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Esta última, em maio de 2023, aprovou o Parecer da Relatora Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB – PA), opinando pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto. Assim sendo, com o tema já reconhecido como constitucional pela CCJC, presume-se que muito em breve o Projeto deve ser novamente discutido e quiçá aprovado pela Câmara dos Deputados.
Outras iniciativas no âmbito da América Latina
Outras iniciativas estão movimentando o mercado da assinatura digital na América Latina. Como exemplo, neste mês de maio de 2023, houve a V Reunião da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) com Especialistas em Assinatura Digital. O Brasil foi representado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), por meio do seu coordenador-geral de inovação, cooperação e projetos, Ruy Ramos.
No encontro, foi pautada a criação da Lista de Confiança, que identifica os países que cumprem os requisitos legais para realizar a emissão segura de Assinaturas Digitais, permitindo que haja, entre eles, um intercâmbio de documentos assinados como diplomas, documentos de identificação, contratos, entre outros.
Ademais, ressalta-se que a associação formada por 13 países, tem como objetivo promover, por meio da tecnologia, o desenvolvimento econômico e social das nações. Além disso, busca a criação de um mercado em comum na América Latina.
