07 de abril de 2022
Caos sistêmico no comércio exterior se confirma
A transição da nova versão do Sistema Harmonizado codificado em NCMs trouxe consigo uma grande alteração de NCMs com a exclusão de 441 códigos e inclusão de outros 539, alguns resultantes de desdobramentos, outros de tecnologias novas, como é o caso dos aparelhos Drones.
Como se tais alterações já não fossem bastante, em simultâneo entraram em vigor algumas alterações de alíquotas de COFINS Importação, além de reduções de alíquotas de IPI que tiveram adiadas sua vigência na véspera da implementação ocorrida em 1º de Abril.
Independente dos ajustes decorrentes das novas NCMs SH 2022, todos as NCMs tiveram sua base de dados atualizada.
CENÁRIO OBSERVADO:
NCMs constando nas bases de dados do Siscomex com Aliquotas de II, IPI e COFINS ou incorretas ou omissas;
Ex Tarifários não aplicados;
Tratamentos Administrativos de Anuentes como ANVISA, INMETRO, CNEN, inconformes por duplicidades ou omissões;
Problemas nas integrações com as Secretarias das Fazendas de diversos Estados, gerando transtornos nas emissões de ICMS e/ou de notas fiscais;
Problemas nas integrações com apps de Consultas Aduaneiras como os da Aduaneiras e da Fiscosoft;
Insegurança quanto a definição de NCM versão 2022 a ser utilizada, vez que a tabela de correlação apresentada pela GECEX é meramente indicativa e não há, ainda, versão da NESH atualizada;
O SINDASP não tem medido esforços e tem realizado com a atuação presente de seu Presidente e Diretores em contato direto com estes anuentes e em suporte e parceria com seus Despachantes Aduaneiros associados.
“Convém, no entanto, reiterarmos à comunidade Importadora e Exportadora que acionem suas entidades de classe para que se pronunciem. Trata-se de assunto “burocrático” que afeta no mundo prático das empresas, e ações corretivas precisam ser implementadas, com urgência”, defendeu o diretor do SINDASP, Marcelo de Castro, após reavaliação da situação
