25 de fevereiro de 2021
Circular DA nº 136/21 sobre chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set
A Circular Secex nº 14, de 23 de fevereiro de 2021, torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão em comento, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 13/2020, considerando a Circular Secex nº 74/2020, que retomou a contagem dos prazos após a suspensão por dois meses da revisão de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set mencionada no caput, determinada por meio da Circular Secex nº 13/2020; a Circular Secex nº 2/2021, que tornou públicos os novos prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013; e a posterior prorrogação, para 8 de fevereiro de 2021, do prazo regulamentar para a submissão das manifestações sobre os dados e as informações constantes dos autos, nos termos previstos pelo art. 60 do Decreto nº 8.058/2013.
