15 de julho de 2021
Desabilitação do Radar
Informamos que a partir do último dia 05/07 algumas empresas foram surpreendidas com a desabilitação do Radar, impossibilitando o acesso e registro de operações no Siscomex, por falta da adesão ao DTE (Domicílio Tributário Eletrônico). Entre outras coisas, o DTE serve para autorizar que todas as comunicações de atos oficiais relativos à empresa sejam enviadas de modo eletrônico, via E-CAC.
Conheça as vantagens de aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)
A Receita Federal colocou à disposição dos contribuintes a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A adesão ao DTE permite que sua Caixa Postal no e-CAC também seja considerada seu Domicílio Tributário perante a Administração Tributária Federal.
Ao aderir ao DTE, o contribuinte terá várias facilidades, como: cadastrar até três números de celulares e três endereços de e-mail para recebimento de avisos quando mensagens importantes forem gravadas na Caixa Postal; redução no tempo de trâmite dos processos administrativos digitais; garantia quanto ao sigilo fiscal e total segurança contra o extravio de informações; e acesso, na íntegra, a todos os processos digitais existentes em seu nome, em tramitação na RFB, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Para adotar o DTE, o contribuinte precisa ter a certificação digital e fazer a opção no Portal e-CAC –> Serviços disponíveis no Portal e-CAC–> Outros–>Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico. https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/servicos-ecac/default.aspx
Qualquer empresa hoje que solicite sua habilitação já necessita ter feito esta adesão, uma vez que faz parte do embasamento legal atual. Mas, empresas já habilitadas há algum tempo podem não ter feito tal adesão. Conversamos com alguns advogados especializados que nos informaram que a Receita deveria enviar uma notificação prévia, dando oportunidade de adesão ao DTE pela empresa, mas que isso não está ocorrendo.
Recomendamos assim que verifiquem com seu setor contábil se sua empresa já aderiu ao DTE.
Em caso de dúvida nos procure. Fale com o Guilherme no telefone (11) 3160-9000 Ramal 222 ou email [email protected]
Obrigado
