10 de novembro de 2022
Drawback sobre serviços a partir de 2023
O drawback é o regime aduaneiro especial que incentiva as exportações, que quando utilizado de maneira adequada se torna estratégico para trazer resultados importantes para as empresas. Na modalidade suspensão, as importações de insumos a serem empregados na industrialização de produtos a serem exportados, são beneficiadas com a suspensão dos tributos incidentes na importação e na aquisição no mercado nacional, de forma combinada ou não.
O regime é muito importante para a indústria nacional e uma série de fatores lhe confere a característica de regime especial democrático, dos quais se destacam: 1) não faz distinção de segmentos econômicos, 2) é o regime mais utilizado pelos importadores brasileiros; 3) tem uma parcela significativa nas exportações — porém ainda com grande potencial de aumento —, só no ano de 2021 ele representou cerca de 22% das exportações do período.
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Fonte: Conjur
