30 de outubro de 2020
Duimp – O Programa Portal Único de Comércio Exterior
A criação do Programa Portal Único de Comércio Exterior – Portal Siscomex é uma iniciativa do Governo Federal com vistas a reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras. Foi lançado em 2014 com o objetivo de atender com mais eficiência as demandas do comércio exterior brasileiro de hoje e dos próximos anos, de modo a fazer com que o Siscomex se mantenha uma ferramenta efetiva. Os principais objetivos do Programa são reformular os processos de exportações e importações, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior.
São objetivos gerais do Programa Portal Único:
Redução do tempo das operações, por meio da simplificação e aumento de eficiência e da celeridade processual;
Maior transparência e previsibilidade nos processos de exportação e importação.
Para alcançá-los, busca-se, por meio dos Novos Processos de Exportação e Importação:
Acesso simplificado às normas que regem as exportações e importações brasileiras;
Eficiência processual, com base, por exemplo, em paralelização de etapas;
Anexação eletrônica de documentos;
Obtenção centralizada de autorizações, certificações e licenças para exportar ou importar;
Solicitação de informações uma única vez e distribuição aos órgãos competentes;
Coordenação e harmonização da atuação dos órgãos de governo;
Atuação com base gestão de riscos.
Para tanto, o Programa Portal Único de Comércio Exterior tem três pilares:
1.1 Integração
Com base no Decreto nº 8.229 de 2014, 22 órgãos de governo integram a iniciativa do Programa Portal Único, coordenada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), ambas do Ministério da Economia. O compartilhamento de informações sobre os processos entre os intervenientes permitiu identificar as necessidades mútuas das partes envolvidas trazendo maior economia e previsibilidade aos operadores.
Ademais, a cooperação do setor privado, o principal beneficiário, com o Programa tem sido fundamental. Seus diferentes atores têm participado em todas as etapas, desde o mapeamento e construção das propostas para os novos processos até os teste e feedback sobre as ferramentas de TI desenvolvidas.
1.2 Redesenho dos Processos
Na revisão dos processos de exportação e importação, mapearam-se as ineficiências dos processos e respectivas propostas de melhoria segundo o ponto de vista de representantes de diversas categorias de profissionais do comércio exterior (exportadores, importadores, transportadores, depositários, despachantes aduaneiros, dentre outros). Com a identificação dos gargalos e das oportunidades de melhorias, buscou-se a máxima eficiência e a eliminação de etapas e exigências redundantes ou atualmente desnecessárias.
A revisão dos processos se deu em parceria com o setor privado, seguindo as seguintes etapas:
Mapeamento e análise dos processos então em vigor;
Elaboração e validação de proposta para os novos processos; e
Implantação gradual.
Buscou-se compreender o papel dos atores, o encadeamento das atividades, desde a intenção de exportar e importar até a entrega da mercadoria e o fluxo das informações. Detalhou-se também a atuação e necessidades de informação de 16 órgãos anuentes, da RFB (órgão responsável pelo controle aduaneiro), e dos fiscos estaduais.
1.3 Tecnologia da Informação
Para implantar os novos processos tem-se empregado os mais modernos recursos tecnológicos. Várias novas ferramentas estão sendo desenvolvidas utilizando a Metodologia Ágil a fim de melhor gerir esses processos. Adicionalmente, alguns sistemas existentes passaram por evoluções e soluções de integração, de modo a permitir que determinado dado já coletado fosse compartilhado com os demais que dele necessitem.
1.3.1 Abordagem Single Window
O Portal Único foi concebido na abordagem Single Window, utilizada por diversos países e recomendada internacionalmente para o desenvolvimento de soluções de comércio exterior. Seu estabelecimento tem sido amplamente considerado como medida de facilitação essencial para um sistema de comércio exterior moderno e competitivo.
Com base nessa abordagem, o Programa Portal Único de Comércio Exterior objetiva a criação de um sistema de tecnologia da informação mediante o qual os operadores e intervenientes do comércio exterior poderão encaminhar documentos ou dados exigidos pelo governo para exportação e importação, ou trânsito de bens a um único ponto de entrada acessível por meio da Internet: o Portal Siscomex.
Pelo novo sistema, as informações e documentos enviados são distribuídos eletronicamente, de modo padronizado e harmonizado, aos órgãos e entidades da Administração Pública que os demandem. Após a análise dos documentos ou dados recebidos, os órgãos e entidades participantes notificam os operadores privados no comércio exterior do resultado dessa análise por meio do próprio Portal. Uma vez que dados ou documentos já tenham sido recebidos pelo Portal Siscomex, os mesmos dados ou documentos serão compartilhados pelos órgãos, de modo a minimizar a prestação repetida de informações em documentos de papel ou sistemas diversos.
As informações recebidas por meio do Portal Siscomex conformam um banco de dados unificado do comércio exterior, sendo compartilhadas com os órgãos e entidades da Administração Pública participantes, no limite de suas respectivas competências. Esse compartilhamento permite ações de auditoria, melhor gerenciamento de riscos e a formação de estatísticas e índices de desempenho.
O acesso de usuários ao Portal Siscomex se dá mediante assinatura digital e certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O Portal Siscomex permitirá, futuramente, o envio e recepção de documentos digitais firmados por assinatura digital, eliminando o papel.
