23 de julho de 2020
Enviamos aqui os links para acesso as Resoluções de Ex-Tarifários publicados em 16/07/2020.
Resolução CAMEX nº 69, de 16 de julho de 2020
Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; revoga e inclui ex-tarifários nos normativos que especifica.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/08/2020.
Resolução Camex nº 70, de 16 de julho de 2020
Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de informática e telecomunicação que menciona, na condição de ex-tarifários; revoga e inclui ex-tarifários nos normativos que especifica.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/08/2020.
