26 de janeiro de 2023
Governo do Estado SP sinaliza estímulos à exportação que vão ao encontro de Plano Estadual, desenvolvido pelo SINDASP
O governo do Estado de São Paulo estuda medidas de promoção comercial que prometem ser pioneiras, como ampliação do drawback estadual, com a suspensão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de insumos locais direcionados à produção de bens para exportação. Estuda também a abertura de linha de crédito para exportação a pequenas e médias empresas, além da promoção de comércio e investimentos e estuda medidas para aumento da eficiência portuária.
As informações são de uma entrevista ao Jornal Valor de Lucas Ferraz, titular da Secretaria de Negócios Internacionais do Estado de São Paulo, que substituiu a antiga Secretaria de Relações Internacionais, com atuação ampliada a partir deste ano.
Plano Estadual de Comércio Exterior e Logística Internacional – No último trimestre de 2022, o SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – desenvolveu o Plano Estadual de Comércio Exterior e Logística Internacional, que apresentou algumas macro propostas a serem realizadas durante o período 2023-2026. “Como representantes da categoria dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, não poderíamos deixar de nos manifestar e contribuir com propostas que poderão auxiliar decisões estratégicas para o futuro de nosso País”, defendeu à época Elson Isayama, Presidente do SINDASP. O material foi entregue naquela oportunidade à equipe do então candidato, o Governador eleito Tarcísio de Freitas.
Dentre as medidas de promoção comercial estudadas esta semana pelo novo Governo Estadual, há uma com objetivo de reduzir o resíduo tributário na exportação. A ideia é ampliar a aplicação no Estado do drawback, regime estabelecido em nível federal e que permite a suspensão de tributos na importação de insumos para produção voltada à exportação. A ideia, diz, é suspender a cobrança do ICMS para insumos locais, desde que para produção destinada ao mercado externo. Hoje só insumos importados ficam com o ICMS suspenso.
O secretário lembra que hoje empresas de todas as áreas usam o drawback, desde companhias do setor mineral e agropecuário até a indústria de bens mais complexos, muito representativa no Estado. Os estudos do assunto devem ficar prontos em até seis meses.
Comitê Paulista de Facilitação – No campo da facilitação, ainda conforme Ferraz, há medidas em estudo para aumentar a eficiência portuária e desburocratizar a exportação e importação. Entre elas, simplificar pagamento de ICMS e instituir um comitê de paulista de facilitação de comércio, uma “janela de contato” entre operadores e o Estado. O governo também quer criar o Operador Econômico Autorizado (OEA) paulista, nos moldes federal, para desburocratizar em âmbito estadual o desembaraço de mercadorias.
Para o SINDASP, o Estado de São Paulo merece total atenção, pois apresenta o maior Produto Interno Bruto de uma Unidade Federativa, possui o maior parque industrial importador e exportador, bem como é o Estado que mais realiza transações internacionais de serviços. Em São Paulo estão localizados, além do maior porto organizado (Santos), os dois dos maiores aeroportos internacionais cargueiros da América Latina (Guarulhos e Viracopos).
“O SINDASP espera que o Plano Estadual de Comércio Exterior e Logística Internacional não seja só motivo de consulta, mas também uma referência para estudos e debates futuros. A categoria dos Despachantes Aduaneiros segue pronta para contribuir com sua parcela, participando das transformações do comércio exterior brasileiro”, finalizou Isayama ao avaliar as medidas anunciadas.
