30 de setembro de 2021
Governo federal lança iniciativa para aprimorar comércio internacional
Fortalecer e aprimorar procedimentos de importação e de exportação e facilitar o comércio internacional. Essas são as principais finalidades das Comissões Locais de Facilitação do Comércio (Colfacs), iniciativa lançada pelo governo federal na última sexta-feira (24/9). A ação foi formalizada com a publicação, na mesma data, da Portaria Conjunta 61/2021, que disciplina o funcionamento e estabelece os locais de instalação das Colfacs.
Além da Anvisa, a portaria leva a assinatura da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), vinculada ao Ministério da Economia (ME), e da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
De acordo com o governo federal, as Colfacs serão compostas por membros de 29 localidades, conforme o anexo da portaria conjunta – ver lista abaixo –, e vão funcionar como instrumentos de fortalecimento da comunidade de comércio internacional.
O objetivo é promover a discussão sobre propostas de aprimoramento dos procedimentos relativos à exportação, à importação e ao trânsito de mercadorias e também sobre a participação colaborativa nos processos de implementação de medidas e de iniciativas de facilitação do comércio.
Conforme estabelece a portaria, as Colfacs poderão convidar representantes de outros órgãos ou entidades, públicos ou privados, para participar de trabalhos e reuniões, sendo convidados permanentes os representantes das categorias de importadores, exportadores e recintos nos quais são realizados despachos aduaneiros –processos de checagem de documentação e de liberação de mercadorias, conforme a legislação brasileira.
Portanto, com a constituição das Colfacs são esperados os seguintes resultados:
– Maior integração entre os órgãos envolvidos no comércio exterior;
– Fortalecimento de um ambiente para atuação conjunta sobre problemas locais que possam afetar o comércio exterior;
– Compartilhamento de informações de forma estruturada e acompanhadas pelas Comissões;
– Aperfeiçoamento de mecanismos de transparência;
– Sinergia na atuação dos órgãos, com potencial de elevar a segurança das operações de comércio exterior, sem acarretar elevação de tempo ou de carga burocrática.
Confira abaixo a lista das localidades com Alfândegas da Receita Federal do Brasil (ALF) que farão parte das Colfacs.
Aeroporto Internacional de Brasília (DF)
Corumbá (MS)
Mundo Novo (MS)
Ponta Porã (MS)
Belém (PA)
Porto de Manaus (AM)
Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM)
Fortaleza (CE)
Recife (PE)
Salvador (BA)
Belo Horizonte (MG)
Porto do Rio de Janeiro (RJ)
Aeroporto Internacional do Galeão (RJ)
Porto de Itaguaí (RJ)
Porto de Vitória (ES)
Aeroporto Internacional de São Paulo (SP)
Aeroporto Internacional de Viracopos (SP)
Porto de Santos (SP)
São Paulo (SP)
Foz do Iguaçu (PR)
Porto de Paranaguá (PR)
Curitiba (PR)
Florianópolis (SC)
Porto de São Francisco do Sul (SC)
Porto de Itajaí (SC)
Dionísio Cerqueira (SC)
Uruguaiana (RS)
Porto de Rio Grande (RS)
Porto Alegre (RS)
Fonte: ANVISA
