04 de agosto de 2022
Nova lei americana deu um basta aos excessos praticados nas sobrestadias de contêineres
“No Brasil, sabemos que se trata de um embate desigual, travado por estas duas entidades sindicais contra o poderoso grupo econômico que, praticamente, monopoliza esse segmento no mundo e possui um poder de lobby incalculável”, diz Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS/ACTC, sobre a batalha que se arrasta há anos para mudar a legislação brasileira sobre demurrage e detention.
As novas práticas para a cobrança de demurrage e detention, estipuladas pela Ocean Shipping Reform Act of 2022 (PL 117-146), estão em vigor nos Estados Unidos desde sua promulgação, em 16 de junho deste ano. Para as autoridades e os parlamentares brasileiros, elas são um bom exemplo de que já passou da hora de dar um basta às descabidas cobranças das sobrestadias de contêineres, o que ajudará a alavancar o comércio internacional e impulsionar ainda mais a economia doméstica.
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