Temos acompanhado atentamente os desenvolvimentos relacionados ao cronograma de implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP). Em um evento recente do Procomex e através de contatos mantidos por nossa equipe com pessoas próximas ao assunto, atualizamos você sobre o assunto.
Micro faseamento do cronograma:
- Primeira semana de outubro de 2024:A obrigatoriedade do registro de DUIMP para mercadorias desembaraçadas no Rio de Janeiro, no modal marítimo, sob o regime RECOF, será iniciada. A Receita Federal estima aproximadamente 30 DUIMPs registrados por dia nessa fase inicial.
- Segunda semana de outubro de 2024:O registro obrigatório via DUIMP será expandido para mercadorias sob o regime REPETRO, também desembaraçadas no Rio de Janeiro pelo modal marítimo. A previsão é de um aumento significativo no volume diário, com até 130 registros.
- Terceira semana de outubro de 2024:A obrigatoriedade do registro via DUIMP se estenderá para mercadorias sob os regimes REPETRO e RECOF, no modal marítimo, desembaraçadas em todo o Brasil.
- Primeira semana de novembro de 2024:O cronograma prevê a inclusão de mercadorias no modal marítimo, sob o regime de admissão temporária, que também passarão a exigir registro obrigatório pela DUIMP em todo o Brasil.
Sefaz SP
No entanto, é importante destacar um ponto de atenção: a fase prevista para novembro pode enfrentar atrasos. A razão para isso é a necessidade de uma atuação manual da SEFAZ de São Paulo nos processos de recolhimento e exoneração do ICMS, devido à ainda pendente integração com o PCCE. Fontes informam que está prevista a criação de um gabinete de processamento para atender essa demanda, mas essa informação ainda não é oficial.
Tendo mais notícias, avisaremos.
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