07 de abril de 2022
Pauta proposta pelo SINDASP sobre “Sistema Harmonizado” é tema na reunião do CONFAC
A reunião do Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), ocorreu no início desta semana. O SINDASP esteve representado pelo seu Presidente, Elson Isayama.
O encontro conduzido pela Secex, debateu um tema apresentado pelo SINDASP para a reunião: a Emenda do Sistema Harmonizado e atualização dos códigos da NCM.
A pauta 1 da CONFAC trouxe a nova reforma do Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias (SH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) entrou em vigor em 01 de janeiro deste ano, e passará a ter efeitos a partir de 01 de abril de 2022, conforme RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, de 19 de novembro de 2021.
Em virtude das alterações promovidas, o controle administrativo sobre a importação e a exportação de alguns produtos poderá deixar de existir, uma vez que passarão a ser classificados em novos códigos. Alguns órgãos anuentes ainda não enviaram ofício à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), informando os novos códigos da NCM para os quais haverá a necessidade de se manter esse controle. Além disto, a reforma do SH terá efeitos nas licenças de importação emitidas antes de 01 de abril de 2022, porém vigentes após essa data. Por isso, a SECEX trabalha na identificação de medidas que podem ser adotadas por todos os anuentes, a fim de beneficiar importadores com procedimentos simplificados e harmonizados e resguardá-los de custos adicionais nessas operações
Confira os temas debatidos no encontro neste LINK.
