O que é o PNMA?
O PNMA tem dois componentes principais: a Malha Aduaneira e a Fiscalização de Alta Performance Aduaneira (FAPA).
- Malha Aduaneira: Usa tecnologia para cruzar dados e encontrar inconsistências nas declarações feitas à Receita Federal do Brasil (RFB), incentivando as empresas a corrigirem suas declarações sem que haja suspeita de fraude.
- FAPA: Automatiza a emissão de termos, comunicados e autos de infração, agilizando o processo de tratamento de infrações comuns e aumentando a eficiência da fiscalização.
Objetivos e Como Funciona
O principal objetivo do PNMA é aumentar a conformidade tributária e aduaneira, incentivando a autorregularização e utilizando técnicas automatizadas para análises e lançamentos. As ações são realizadas por uma equipe nacional do PNMA, conforme os Planos Nacionais de Fiscalização Aduaneira (PNFA) e de Pesquisa e Seleção Aduaneira (PNPA).
As unidades descentralizadas também participam, enviando pesquisas e executando lançamentos. A supervisão das ações é feita pelo Coordenador Nacional do PNMA, garantindo a integração e o acompanhamento contínuo.
Benefícios do PNMA
- Eficiência: A automação reduz o tempo e os recursos necessários para identificar e tratar inconsistências.
- Transparência e Justiça: Os critérios de seleção seguem normas da RFB, garantindo um tratamento justo e eficiente.
- Autorregularização: As empresas são incentivadas a corrigir suas próprias declarações, promovendo maior conformidade voluntária.
O Papel da IA na Malha Aduaneira
Com o avanço tecnológico, a Inteligência Artificial (IA) tem sido integrada de forma crescente na Malha Aduaneira, permitindo uma análise mais precisa e eficiente das declarações. A IA auxilia na identificação de padrões e anomalias que poderiam passar despercebidas em análises manuais. Por exemplo, através de algoritmos sofisticados, a Receita Federal pode detectar desvios de valores, classificações incorretas de mercadorias e possíveis fraudes de maneira mais ágil. Isso não só otimiza o processo de fiscalização, mas também reduz o tempo necessário para a identificação de irregularidades, contribuindo para um comércio mais justo e transparente.
O Prazo de 5 Anos para Análises Retrospectivas
É importante destacar que a Receita Federal dispõe de um prazo de cinco anos para realizar a análise das Declarações de Importação e implementar quaisquer ajustes necessários. Este período, conhecido como prazo decadencial, começa a contar a partir da data do registro da DI. Portanto, mesmo que a mercadoria já tenha sido desembaraçada e liberada, a RFB tem a prerrogativa de revisitar e auditar a operação dentro desse intervalo. Tal possibilidade reforça a necessidade de uma conformidade contínua e rigorosa por parte das empresas importadoras.
Desmistificando o Canal Verde
Um equívoco comum entre os operadores de comércio exterior é acreditar que a indicação de Canal Verde na seleção parametrizada de mercadorias significa que a carga está isenta de novas análises. Na verdade, a passagem pelo Canal Verde indica que a mercadoria foi liberada sem a necessidade de verificação física ou documental naquele momento específico. No entanto, isso não impede que a RFB realize futuras revisões ou auditorias sobre a DI, como parte das atividades da Malha Aduaneira. Portanto, é fundamental que as empresas mantenham uma documentação precisa e detalhada de suas operações de importação, independentemente do canal de parametrização.
Exemplo Prático
Imagine uma empresa de médio porte que importa equipamentos eletrônicos. Ela pode, eventualmente, não estar aplicando as melhores práticas de classificação fiscal ou da própria legislação aduaneira e, com isso, não estar recolhendo os tributos aduaneiros de forma correta. Com a Malha Aduaneira, qualquer inconsistência nas declarações da empresa pode ser identificada automaticamente. A empresa recebe uma notificação para se autorregular, o que lhe permite recolher eventuais diferenças existentes, com correção, evitando problemas maiores. No caso de infrações comuns detectadas pelo FAPA, as notificações são emitidas rapidamente, permitindo que a empresa corrija suas práticas de forma ágil.
