26 de junho de 2020
Publicação de novos Ex-Tarifários
Disponibilizamos abaixo os links para acesso as Resoluções de Ex-Tarifários publicados em 24/06/2020.
Resolução Camex nº 55, de 22 de junho de 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários e altera e revoga os ex-tarifários que especifica.
Esta Resolução entrará em vigor e produzirá efeito dois dias após a data de sua publicação.
Resolução Camex nº 56, de 22 de junho de 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários e revoga os ex-tarifários que especifica.
Esta Resolução entrará em vigor e produzirá efeito dois dias após a data de sua publicação.
26 de maio de 2020
Publicação de novos Ex-Tarifários
Disponibilizamos abaixo, links para acesso a Resolução de Ex-Tarifários publicados em 21/05/2020.
Resolução Camex nº 49, de 19 de maio de 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; e altera os ex-tarifários que menciona.
Esta Resolução entra em vigor dois dias a partir da data de sua publicação.
Resolução Camex nº 48 de 19 de maio de 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifário.
Esta Resolução entra em vigor dois dias a partir da data de sua publicação.
18 de maio de 2020
Publicação de novos Ex-Tarifários
Disponibilizaremos abaixo, link para acesso a Resolução de Ex-Tarifários publicados em 06/05/2020.
Resolução Camex nº 40 de 4 de maio de 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; e altera os ex-tarifários que menciona.
Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
03 de abril de 2020
Publicação de novos Ex-Tarifários
Disponibilizamos abaixo os links para acesso as Resoluções de Ex-Tarifários publicados em 03/04/2020.
http://Resolução CAMEX nº 29, de 1º de abril de 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de ex-tarifários; altera e revoga os ex-tarifários especificados. Esta Portaria entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação.
http://Resolução CAMEX nº 30, de 1º de abril de 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; e altera e revoga os itens NCM que especifica. Esta Resolução entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação.
20 de fevereiro de 2020
Publicação de novos Ex-Tarifários
Disponibilizamos abaixo os links para Resolução de Ex-Tarifários publicados hoje.
Altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários, e revoga os itens mencionados. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/03/2020.
http://Resolução Camex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
Altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, na condição de Ex-tarifários, incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que relaciona. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/03/2020.
http://Resolução Camex nº 15, de 19 de fevereiro de 2020
