Prezado Cliente,
Enviamos aqui os links para acesso as Resoluções de Ex-Tarifários publicados em 15/07/2024.
Resolução Gecex n° 618, de 12 de julho de 2024
Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários.
Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação.
Resolução Gecex n° 619, de 12 de julho de 2024
Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de ex-tarifários.
Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação.
Resolução Gecex n° 620, de 12 de julho de 2024
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação, de que tratam as Resoluções Gecex n° 322 e 323 de 2022.
Esta Resolução entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação.
A presente Resolução indica apenas o NCM e o número do ex-tarifário revogado, o texto original poderá ser verificado no link abaixo.
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1rHttUMqB-jKlmlAuG0K5pRRWHcpm2lN3/edit#gid=150432478
