21 de setembro de 2023
Retomada do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio
O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) retoma suas atividades em 2023 com força total! Em sua 8ª reunião, aprovou um novo plano de trabalho para o período de 2023-2025, resultado de contribuições do setor privado, por meio de consulta pública.
Esse plano tem como objetivo acompanhar a implementação de diretrizes que visam à facilitação do comércio, incluindo o cumprimento integral de acordos internacionais e o uso de tecnologia para modernização e padronização de procedimentos.
Uma grande novidade é a criação de canal institucional [email protected] para o setor privado reportar exigências governamentais que descumpram o Decreto 11.577/2023.
Esse decreto definiu o Portal Único do Comércio Exterior como entrada exclusiva para informações ou documentos na comunicação entre o setor privado e a administração pública nas operações de importação e exportação. Qualquer exigência em papel ou fora do Siscomex deve ser comunicada ao Confac.
– Plano de Trabalho Confac 2023-2025
O Plano de Trabalho do Confac para os próximos anos inclui o cumprimento integral de acordos internacionais; a utilização da gestão de riscos; o diálogo constante com o setor privado para incorporar suas contribuições; e a integração de soluções tecnológicas para modernizar e padronizar processos. A transparência também é chave, com melhorias nas ferramentas de informação e uma gestão coordenada nas fronteiras do Mercosul. Além disso, a expansão do programa OEA-Integrado busca beneficiar um maior número de empresas certificadas.
