10 de fevereiro de 2022
Reuniões da COLFAC são suspensas na Alfândega de Santos
Diante da falta de resposta do governo frente às reivindicações da categoria, o Sindifisco Santos, sindicato que representa os Auditores-Fiscais da Receita Federal, recebeu a informação, na quarta-feira (3/02), do cancelamento da reunião da Comissão Local de Facilitação do Comércio Exterior em Santos (COLFAC), que estava prevista para 17/2.
A COLFAC foi estabelecida em 2018 em 15 alfândegas do país (entre elas, a de Santos), que respondem por 80% dos despachos aduaneiros. Reunindo os setores público e privado, a COLFAC tem como objetivo facilitar o comércio exterior, através da identificação de problemas e busca de soluções.
Na Alfândega de Santos, a COLFAC aproximou os envolvidos no comércio exterior, diminuiu os procedimentos burocráticos, além de suas reuniões terem resultado em treinamentos e no aprimoramento da Declaração Única de Exportação (DUE).
Com a suspensão das reuniões por tempo indefinido, fecha-se um importante canal de troca de informações entre a Receita Federal e importadores, exportadores e demais intervenientes do comércio exterior. Dessa forma, não serão realizadas melhorias nos processos e sistemas informatizados do comércio exterior, o que pode resultar em perda de competitividade do Brasil no comércio exterior. Além disso, ocorrerão dificuldades na implementação total do Acordo sobre Facilitação do Comércio (AFC), assinado pelo Brasil e outros 111 países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo o Sindifisco Santos, a suspensão das reuniões da COLFAC se junta a outras ações que já impactam o Porto de Santos, como o atraso para a liberação de combustíveis e nafta (importante insumo da indústria petroquímica), a demora para a liberação de Declarações Únicas de Exportação (DUE) e contêineres. Atualmente, o atraso diário para a liberação de cerca de seis mil contêineres significa um atraso na arrecadação em torno de R$ 125 milhões ao dia.
Ainda como consequência da mobilização dos Auditores-Fiscais, que teve início em 27/12, 95% dos Auditores que ocupam postos de chefia entregaram seus cargos, incluindo os delegados e delegados adjuntos da Alfândega e da Delegacia da Receita Federal em Santos.
Reivindicações – A operação-padrão no Porto de Santos foi causada pelo não cumprimento do acordo firmado em 2016, que é a regulamentação da Lei 13464/17, que prevê o pagamento de um bônus variável aos Auditores. A categoria ainda pede o retorno dos R$ 1,2 bilhões, o equivalente a mais de 50% do orçamento da Receita Federal, que seriam destinados a investimentos em tecnologia e aprimoramento do órgão, mas que serão transferidos para conceder o aumento de salário a carreiras policiais e a abertura de concurso público para a Receita Federal, já que nos últimos 10 anos o órgão perdeu 50% do seu quantitativo de Auditores.
Fonte: Assessoria de Comunicação
