02 de dezembro de 2021
Sistema Harmonizado: emendas entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022
HS 2022 é a sétima edição da nomenclatura do Sistema Harmonizado (HS), que é usado mundialmente para a classificação uniforme de mercadorias comercializadas internacionalmente e foi aceito por todas as Partes Contratantes da Convenção do Sistema Harmonizado. Entrará em vigor em 1 de janeiro de 2022.
O HS serve como base para as tarifas aduaneiras e para a compilação de estatísticas do comércio internacional em 211 economias (das quais 158 são Partes Contratantes da Convenção HS). A nova edição do HS2022 faz algumas mudanças importantes no Sistema Harmonizado, com um total de 351 conjuntos de emendas que cobrem uma ampla gama de mercadorias que atravessam fronteiras. Aqui estão alguns dos destaques:
A adaptação ao comércio atual por meio do reconhecimento de novos fluxos de produtos e a abordagem de questões ambientais e sociais de interesse global são as principais características das emendas HS 2022.
A visibilidade será introduzida a uma série de fluxos de produtos de alto perfil na Edição de 2022 para reconhecer os padrões de comércio em mudança. Resíduos elétricos e eletrônicos, comumente referidos como resíduos eletrônicos, são um exemplo de uma classe de produto que apresenta preocupações políticas significativas, bem como um alto valor de comércio, portanto, o HS 2022 inclui disposições específicas para sua classificação para ajudar os países em seu trabalho sob a Convenção de Basileia. Novas disposições para novos produtos à base de tabaco e nicotina resultaram das dificuldades de classificação desses produtos, da falta de visibilidade nas estatísticas do comércio e do valor monetário muito alto desse comércio. Os veículos aéreos não tripulados (UAVs), comumente chamados de drones, também ganham suas próprias disposições específicas para simplificar a classificação dessas aeronaves.
As reconfigurações importantes foram realizadas nas subposições da posição 70.19 para as fibras de vidro e suas obras e na posição 84.62 para as máquinas de moldagem de metais. Essas mudanças reconhecem que os subtítulos atuais não representam adequadamente os avanços tecnológicos nesses setores, deixando uma falta de estatísticas comerciais importantes para as indústrias e potenciais dificuldades de classificação.
Uma área que é um foco para o futuro é a classificação de montagens intermediárias multifuncionais. No entanto, um exemplo muito importante de tal produto já foi abordado no HS 2022. Os módulos de tela plana serão classificados como um produto por si só, o que simplificará a classificação desses módulos, eliminando a necessidade de identificar o uso final. Saúde e segurança também estão presentes nas mudanças. O reconhecimento dos perigos de atrasos na implantação de ferramentas para o diagnóstico rápido de doenças infecciosas em surtos levou a mudanças nas disposições desses kits de diagnóstico para simplificar a classificação. Novas disposições para placebos e kits de ensaios clínicos para pesquisa médica para permitir a classificação sem informações sobre os ingredientes em placebos ajudarão a facilitar a pesquisa médica internacional. Culturas celulares e terapia celular estão entre as classes de produtos que ganharam disposições novas e específicas. Em um nível de segurança humana, uma série de novas disposições fornecem especificamente para vários itens de uso duplo. Eles variam de toxinas a equipamentos de laboratório.
A proteção da sociedade e a luta contra o terrorismo são papéis cada vez mais importantes para as alfândegas. Muitos novos subtítulos foram criados para produtos de dupla utilização que podem ser desviados para uso não autorizado, como materiais radioativos e armários de segurança biológica, bem como para itens necessários para a construção de dispositivos explosivos improvisados, como detonadores.
Mercadorias especificamente controladas por várias convenções também foram atualizadas. O HS 2022 Edition apresenta novos subtítulos para produtos químicos específicos controlados pela Convenção de Armas Químicas (CWC), para certos produtos químicos perigosos controlados pela Convenção de Rotterdam e para certos poluentes orgânicos persistentes (POPs) controlados pela Convenção de Estocolmo. Além disso, a pedido do Conselho Internacional de Controle de Narcóticos (INCB), foram introduzidos novos subtítulos para o monitoramento e controle de fentanil e seus derivados, bem como de dois precursores de fentanil. Alterações importantes, incluindo a nova nota 4 do título da Seção VI e o novo título 38.27, foram introduzidas para os gases controlados pela Emenda de Kigali do Protocolo de Montreal.
As mudanças não se limitam a criar novas disposições específicas para vários bens. As alterações incluem também a clarificação dos textos para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura. Por exemplo, há modificações para a clarificação e o alinhamento entre o francês e o inglês sobre a forma adequada de medir a madeira em bruto para uso das subposições da posição 44.03.
Dado o amplo escopo das mudanças, há muitas mudanças importantes não mencionadas nesta breve introdução. Todas as partes interessadas são encorajadas a ler atentamente a Recomendação (a ser publicada em breve).
Implementação
Datado para Janeiro de 2022, a WCO está atualmente trabalhando no desenvolvimento de tabelas de correlação de requisitos entre o atual 2017 e a nova edição do HS, e na atualização das publicações do HS, como as Notas Explicativas, as Opiniões de Classificação, o Índice Alfabético e o banco de dados online do HS.
As administrações alfandegárias e as comunidades econômicas regionais têm uma enorme tarefa para garantir a implementação oportuna da Edição HS de 2022, conforme exigido pela Convenção HS. Eles são, portanto, incentivados a iniciar o processo de preparação para a implementação do SH 2022 em sua tarifa alfandegária nacional ou nomenclaturas estatísticas. A WCO intensificará seus esforços de capacitação para auxiliar os Membros em sua implementação.
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