09 de fevereiro de 2023
Tarifas Aduaneiras no Brasil: confira uma das mudanças que vêm acontecendo
1 – Sistema Harmonizado (SH)
O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias é uma nomenclatura aduaneira internacional criada e mantida pela Organização Mundial das Alfândegas, usada como um sistema padronizado de codificação e classificação de produtos de importação e exportação. Essa padronização de mercadorias por meio de códigos facilita as negociações comerciais e essa relação de códigos aduaneiros passou por uma atualização recentemente.
As mudanças acontecem a cada cinco anos e as últimas modificações entraram em vigor no dia 1 de janeiro de 2022 por meio da Resolução GECEX nº 272. A finalidade é melhorar ainda mais o conhecimento das mercadorias frente à classificação fiscal e possibilitar a classificação de novos produtos derivado de novas tecnologias. Vale destacar que depois do dia 1 de abril de 2022 as nomenclaturas anteriores não puderam mais ser utilizadas.
Já no Mercosul as alterações foram feitas na tabela TEC (Tarifa Externa Comum), usada para a Classificação Fiscal de Mercadorias. Também houveram mudanças no Portal Único de Comércio Exterior, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e nas plataformas internas como o Catálogo de Produtos e o Sistema Classif.
Segundo a Organização Mundial das Alfândegas, são 351 conjuntos de alterações importantes. Os setores com códigos que sofreram modificações, a pedido das próprias empresas, são:
– Agrícola, de alimentos e de tabaco;
– Químico;
– Madeireiro;
– Têxtil;
– Metais comuns;
– Máquinas e produtos elétricos e eletrônicos;
– Transportes;
– Outros setores.
A inserção de um código de classificação para veículos aéreos não tripulados (drones) é uma grande novidade, assim como uma subposição própria para smartphones e a inclusão de uma nova disposição para “kits de diagnóstico rápido de doenças e de procedimentos de cultura e terapia celular”.
Você pode consultar cada alteração de código ou descrição dos itens no documento oficial divulgado pela Organização Mundial das Alfândegas e as novas nomenclaturas no site da OMA. Esteja atualizado sobre as novas mudanças na classificação fiscal para evitar multas, taxas e penalidades.
Essa é uma das mudanças em destaque nas tarifas aduaneiras que percorrem o ano de 2023. Fique atento para as novidades e prepare sua empresa.
