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O desembaraço aduaneiro de importação é um processo realizado pela Receita Federal que tem o intuito de cuidar da legalização de mercadorias trazidas de outros países. Essa regulamentação é necessária para que sejam realizadas empresas como a exportação ou importação de produtos de forma legalizada. Esse processo envolve diversos órgãos envolvidos e a participação do transportador, sendo necessário que seja cumprido com todas as diretrizes para garantir segurança e confiabilidade na operação.
O QUE É DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO?
O desembaraço aduaneiro de importação é a legalização de mercadorias que entram no Brasil de outros países, sendo que este processo é necessário para que seja obedecido todas as normas regulamentadas pela Receita Federal. Esse desembaraço aduaneiro depende da documentação do produto para ser aplicada a cobrança de impostos. É importante ainda lembrar que para a importação de qualquer item é necessário o pedido de licença prévia a Autoridade Aduaneira, sendo este um documento que não pode ficar em falta.
COMO FUNCIONA O DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO?
O processo de desembaraço aduaneiro de importação engloba procedimentos importantes quando o assunto é a segurança jurídica da operação. A operação é iniciada quando o responsável pela importação apresenta a documentação necessária ao despachante Aduaneiro, que então enviará os dados necessários para a Receita Federal. Após a avaliação dos órgãos responsáveis, é iniciada a operação. Os documentos fundamentais nesse processo são: a Nota Fiscal, a Declaração de Importação, Conhecimento de Embarque, entre outros.
VANTAGENS DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO
- Garantia de segurança jurídica na operação;
- Registro fiscal e pedido de licença prévia;
- Documentação Adequada;
- Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Tributação de acordo com as normas estabelecidas.
Ter um processo de desembaraço aduaneiro de importação seguro e confiável é de extrema importância para empresas que realizam operações de exportação e importação de mercadorias. Para isso, a Takelog oferece soluções de logística para que tudo seja realizado da forma correta e com segurança. Peça já a sua cotação e conte com a Takelog para seu desembaraço aduaneiro de importação.
