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O QUE É O DESPACHO ADUANEIRO
Despacho aduaneiro é um tipo de processo legislativo aplicado pelo governo federal nos artigos de importação ou exportação em todos os portos do Brasil. A documentação fiscal necessária para o despacho aduaneiro inclui a apresentação da Declaração de Mercadoria (DM) e a apresentação de todos os impostos devidos pela mercadoria.
No despacho aduaneiro, o Profissional Despachante Aduaneiro ou Operador Logístico Internacional (OLI) possui responsabilidade de assegurar a entrega de todos os documentos, o pagamento dos impostos e a solução de possíveis problemas de outras áreas como auditoria fiscal, liberação alfandegária, vigilância interna ou sanitária.
COMO FUNCIONA O DESPACHO ADUANEIRO?
O despacho aduaneiro começa com uma Declaração de Importação (DI) em que os detalhes da mercadoria a ser importada são informados para a Alfândega. O profissional responsável por tal tarefa deve preencher todos os campos obrigatórios da Declaração de Mercadoria.
Em seguida, a documentação é submetida às avaliações fiscais, sanitárias usadas pelas autoridades aduaneiras para liberar a mercadoria no território nacional. Todo o processo deve respeitar a legislação aduaneira e fiscal em vigor, de forma que os produtos sejam liberados nos menores prazos possíveis.
Seguindo todas as etapas da legislação, ocorre a liberação da carga com o pagamento dos tributos devidos e a posterior entrega da mercadoria.
VANTAGENS:
- Redução de custos: Os custos com operações de importação e exportação podem ser reduzidos com a utilização de serviços qualificados de despacho aduaneiro. Além disso, a agilidade da liberação alfandegária com o uso de serviços especializados é outra vantagem deste serviço.
- Agilidade na liberação alfandegária: Terceirizando o despacho para uma empresa especializada, a empresa tem a possibilidade de contar com a experiência de profissionais especializados que dominam a legislação aduaneira e tem acesso a ferramentas especializadas que aceleram a liberação alfandegária.
- Redução de riscos: Uma empresa pode reduzir os riscos legais ao contratar um serviço de despacho. Isso porque esse serviço auxilia na compreensão e aplicação da legislação aduaneira para o transporte internacional de mercadorias.Além disso, os profissionais responsáveis pelo despacho aduaneiro estão em contato diário com os órgãos do governo e as autoridades aduaneiras, o que também contribui para reduzir os riscos de possíveis problemas.
Se deseja contratar este serviço e saber mais detalhes, entre em contato o quanto antes com a Takelog, a empresa especialista no segmento!
