Drawback

Insumo importados que serão utilizados na fabricação ou beneficiamento de produtos Que serão exportados, podem ter direito à suspensão ou eliminação total da incidência dos atributos.

O objetivo do Decreto Lei nº 37 de 11/66 que instituiu o Drawback é incentivar as exportações, reduzindo o custo de produção das mercadorias que irão para fora do país e aumentando sua competitividade nos mercados externos.

O Drawback possui duas modalidades:

Isenção: utilizado para a reposição do estoque, para a aquisição de mercadorias de mesma quantidade e qualidade, àquelas utilizadas anteriormente em produtos que tenham sido exportados.

Suspensão: a suspensão dos tributos as mercadorias que serão utilizadas em produtos que ainda serão exportados

Na modalidade isenção é concedido o Drawback para Reposição de Matéria-Prima Nacional, que consiste na importação de mercadoria para reposição de matéria-prima nacional utilizada em processo de industrialização de produto exportado, com vistas a beneficiar a indústria exportadora ou o fornecedor nacional, e para atender a conjunturas de mercado.

O Drawback Intermediário consiste na importação, por empresas denominadas fabricantes-intermediários, de mercadoria para industrialização de produto intermediário a ser fornecido a empresas industriais-exportadoras e utilizado na industrialização de produto final destinado à exportação.

A suspensão dos tributos no Drawback foi estendida a algumas operações pelo Comunicado DECEX nº 21/97:

• Drawback Genérico: prevê a discriminação genérica da mercadoria que será importada e o seu valor respectivo

• Drawback sem Cobertura Cambial: quando não existe cobertura cambial na importação, seja parcial ou total

• Drawback Solidário: participação solidária de duas ou mais empresas industriais na mesma importação – parceria entre empresas.

• Drawback para Fornecimento no Mercado Interno: trata de importação de matéria-prima, produto intermediário e/ou componentes destinados à produção de máquinas e equipamentos no país, para serem fornecidos ao mercado interno em decorrência de licitação internacional - venda equiparada à exportação (Lei nº 8.402, de 08/01/92)

Sistema de controle

Para controlar as operações do Drawback foi desenvolvido, juntamente com o SERPRO, o Sistema Drawback Eletrônico. Trata-se de um módulo específico do SISCOMEX que (i) registra todas as fases do processo de concessão em documento eletrônico; (ii) realiza o tratamento administrativo automático nas operações parametrizadas e (iii) acompanha as importações e exportações vinculadas ao sistema.

Tributos que têm isenção ou suspensão

Diversos tributos deixam de serem cobrados no sistema Drawback:

• Imposto de Importação – II • Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI • PIS / COFINS • ICMS (na modalidade suspensão) • AFRMM (na modalidade suspensão)

Exceções: o Drawback não é concedido para mercadoria que será utilizada na industrialização de produto destinado ao consumo na Zona Franca de Manaus e em áreas de livre comércio; para importação ou exportação de mercadoria suspensa ou proibida; para exportações contra pagamento em moeda nacional e em moeda-convênio ou outras que não possam ser convertidas no Brasil; para importação de petróleo e seus derivados; para exportações vinculadas à comprovação de outros Regimes Aduaneiros ou incentivos à exportação.

A Takelog atua regularmente com esta modalidade dando atendimento a clientes que se utilizam deste importante beneficio, cuidando da obtenção dos Atos Concessórios e da Manutenção Mensal dos Saldos e Baixas.

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