Takeblog

26 de maio de 2020

Publicação de novos Ex-Tarifários

Disponibilizamos abaixo, links para acesso a Resolução de Ex-Tarifários publicados em 21/05/2020.

Resolução Camex nº 49, de 19 de maio de 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; e altera os ex-tarifários que menciona.
Esta Resolução entra em vigor dois dias a partir da data de sua publicação.

Resolução Camex nº 48 de 19 de maio de 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifário.
Esta Resolução entra em vigor dois dias a partir da data de sua publicação.

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