Conheça sobre Radar
Toda operação de comércio exterior (importação ou exportação) necessita de autorização para acessar o SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior, instrumento da Receita Federal que regula e fiscaliza o setor.
A principal atribuição da Habilitação de Radar é estabelecer procedimentos-padrão de controle às empresas (pessoa jurídica) e pessoas (pessoa física) que realizem operações de comércio exterior.
O SISCOMEX estabeleceu critérios para conceder a habilitação que levam em conta o tipo de empresa envolvida, o volume de seus recolhimentos em impostos e contribuicoes federais e sua capacidade financeira, entre outras coisas. Habilitações para valores de movimentação de até US$ 50mil são concedidos de forma simplificado.
Modalidades
- Expressa, no caso de pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto ou empresa pública ou sociedade de economia mista;
- Limitada – para valores de até US$ 50mil ou US$ 150mil a cada seis meses
- Ilimitada
