Radar

Toda operação de comércio exterior (importação ou exportação) necessita de autorização para acessar o SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior, instrumento da Receita Federal que regula e fiscaliza o setor.

A principal atribuição da Habilitação de Radar é estabelecer procedimentos-padrão de controle às empresas (pessoa jurídica) e pessoas (pessoa física) que realizem operações de comércio exterior.

O SISCOMEX estabeleceu critérios para conceder a habilitação. As pessoas jurídicas são classificadas de acordo com o volume de suas operações:

• Modalidade Limitada (antigo Radar Simplificado): destinada às empresas que realizem operações de importação e exportação limitadas a USD 150.000,00 por semestre.
• Modalidade Ilimitada (antigo Radar Ordinário): pessoas jurídicas que tenham operações de importação e exportação superiores a USD 150.000,00 por semestre.
• Submodalidade Expressa: a autorização é concedida em até dois dias úteis e é feita apenas a análise de documentação. Englobam as empresas que fazem operações de importação e exportação igual ou inferior a USD 50.000,00 por semestre.
As pessoas físicas podem utilizar o Radar para fazer operações de importação para consumo próprio, ou realizar exportação de produtos não industrializados. Mercadorias produzidas por artistas, pequenos produtores rurais, entre outros, se enquadram nesta modalidade.